De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento...

#Questão 1131547 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Administração

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento indispensável à contratação de bens e serviços, no qual deve constar parâmetros e elementos descritivos, tais como os critérios de medição e de pagamento, além dos requisitos da contratação, denomina-se:

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