Para o acompanhamento das alternativas penais, cada ator...

A instituir mecanismos de controle e participação social B garantir a adequada gestão da informação sobre as alternativas penais C articular com as organizações da sociedade civil visando a ampliar e a complementar a rede de serviços necessários ao acompanhamento das alternativas penais D assegurar a disponibilização dos serviços da rede pública municipal voltados ao acompanhamento das alternativas penais e ao acesso aos direitos das pessoas em alternativas penais