O Decreto nº 7.626/2011 instituiu o Plano Estratégico...

#Questão 1131332 - Segurança Pública, Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Ciência Social

O Decreto nº 7.626/2011 instituiu o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP), o qual possui como diretriz a promoção:

da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação

dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal

da distribuição de livros didáticos e da composição de acervos de bibliotecas nos estabelecimentos penais

da formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe

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