Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais,...

#Questão 1131285 - Segurança Pública, Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Ciências Políticas

Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, existem princípios que fundamentam a intervenção penal mínima. Nessa linha, a penalidade de prisão continua existindo, mas sua aplicação deve obedecer ao princípio da:

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