Questão Q1131285
2025 SELECON SENAPPEN
Segurança Pública Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública

Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais,...

Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, existem princípios que fundamentam a intervenção penal mínima. Nessa linha, a penalidade de prisão continua existindo, mas sua aplicação deve obedecer ao princípio da:

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