Sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar...

#Questão 1131069 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Contador

Sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e suas atualizações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Foi alterada para incluir a obrigatoriedade de publicação de relatórios de gestão fiscal quadrimestrais.
( ) Estabelece que a dívida consolidada líquida de cada ente da Federação não pode exceder a 200% da receita corrente líquida.
( ) Permite a contratação de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) sem restrições.
( ) Prevê sanções para os gestores que não cumprirem os limites de despesa com pessoal, incluindo a suspensão de transferências voluntárias.
( ) Não se aplica às empresas estatais dependentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – V – V – F – V.

V – F – F – V – F.

F – V – F – V – F.

F – F – V – F – V.

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