Sobre a acessibilidade nos edifícios de uso privado, de...

A Todos os edifícios de uso privado, independentemente da obrigatoriedade de instalação de elevadores, devem dispor de elevadores adaptados e atender integralmente aos requisitos de acessibilidade, conforme previsto na referida Lei. B Os edifícios com mais de um pavimento, não obrigados à instalação de elevadores, devem apresentar especificações técnicas que facilitem a instalação futura de um elevador adaptado e garantir que os elementos de uso comum atendam aos requisitos de acessibilidade. C A instalação de percursos acessíveis é obrigatória apenas nos edifícios que possuem mais de três pavimentos e estejam localizados em áreas urbanas densamente povoadas. D A reserva de um percentual mínimo de habitações adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é regulamentada pelo município, sendo opcional a aplicação dessa exigência em projetos habitacionais de âmbito nacional.