Sobre a acessibilidade nos edifícios de uso privado, de...

#Questão 1130728 - Arquitetura, Acessibilidade e Desenho Universal, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Engenheiro Civil

Sobre a acessibilidade nos edifícios de uso privado, de acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.

Todos os edifícios de uso privado, independentemente da obrigatoriedade de instalação de elevadores, devem dispor de elevadores adaptados e atender integralmente aos requisitos de acessibilidade, conforme previsto na referida Lei.

Os edifícios com mais de um pavimento, não obrigados à instalação de elevadores, devem apresentar especificações técnicas que facilitem a instalação futura de um elevador adaptado e garantir que os elementos de uso comum atendam aos requisitos de acessibilidade.

A instalação de percursos acessíveis é obrigatória apenas nos edifícios que possuem mais de três pavimentos e estejam localizados em áreas urbanas densamente povoadas.

A reserva de um percentual mínimo de habitações adaptadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é regulamentada pelo município, sendo opcional a aplicação dessa exigência em projetos habitacionais de âmbito nacional.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens