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Com base nos princípios e diretrizes legais que...
#Questão 1129730
-
Serviço Social
,
Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
,
Instituto Consulplan
,
2025
,
TJ/RO
, Analista Judiciário - Assistente Social
Com base nos princípios e diretrizes legais que orientam a proteção e os direitos dos povos indígenas no Brasil, analise as afirmativas a seguir sobre o reconhecimento de seus direitos territoriais, culturais e sociais.
I. Os povos indígenas possuem direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo dever do Estado realizar a demarcação, proteger e assegurar o respeito a esses territórios.
II. Os povos indígenas têm o direito de exploração dos recursos naturais existentes em suas terras, exercendo essa prerrogativa com autonomia e autogestão.
III. Está assegurado aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada em relação a projetos, obras ou iniciativas que possam impactar seus territórios ou modos de vida.
IV.É permitida a exploração de recursos naturais em terras indígenas por terceiros para atender a interesses econômicos de grande impacto, desde que essa ocupação seja previamente autorizada pelo Congresso Nacional.
Está correto o que se afirma apenas em
A)
I e III.
B)
II e IV.
C)
III e IV.
D)
I, II e III.
E)
II, III e IV.
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