Questão Q1129296
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR)

O Estado de Roraima instituiu, por meio de lei,...

O Estado de Roraima instituiu, por meio de lei, contribuição para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
Ocorre que se constatou déficit atuarial e, assim, a seguinte providência deve ser inicialmente adotada:

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