Segundo a Lei nº 14.443 / 2022, no que se refere à...

A é necessário consentimento por escrito do cônjuge ou representante legal B é necessário ter o mínimo de 25 anos para ser elegível ao método C o procedimento de laqueadura tubária pode ser realizado durante o parto, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto D é necessário ter prole constituída de no mínimo 2 filhos vivos, mesmo por paciente acima de 25 anos