De acordo com a Resolução 2217 do Conselho Federal de...

é vedado ao médico revelar fato que tenha conhecimento em virtude do exercício profissional sob qualquer circunstância

o paciente capaz, que não esteja em risco de morte iminente, poderá aceitar ou recusar o tratamento (diagnóstico ou terapêutico) que lhe seja prescrito e orientado por profissional qualificado

o médico só tem direito de liberar/fornecer o prontuário médico mediante autorização judicial

o médico pode recusar atendimento, mesmo quando não houver outro médico disponível para assumir o caso