De acordo com a lei 8080, são competências da...

A promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;.  B acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);  C prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;  D executar e, em caráter principal, coordenar ações e serviços educacionais.