A Resolução CFESS nº 556/2009 estabelece: 

A A criação de um código de conduta para a relação multiprofissional na saúde.  B Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social. C Normativas curriculares para cursos de graduação em Serviço Social. D Porcentagem de vagas de Serviço Social em instituições de Longa Permanência para pessoas idosas.