A Resolução COFEN no 727/2023, que institui os...

considerando-se que em toda unidade básica de saúde (UBS) é oferecida assistência de enfermagem ao indivíduo, família e comunidade, é obrigatório que, em cada uma delas, tenha um enfermeiro responsável técnico (ERT) e que a respectiva Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) seja anexada em suas dependências, em local visível e de acesso público.

após a seleção de um enfermeiro que faça parte do quadro de funcionários da instituição para assumir a função de enfermeiro responsável técnico (ERT), a empresa ou instituição deve notificar o Conselho Regional de Enfermagem responsável pela área em que está localizada e solicitar e emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) para esse profissional, apresentando toda a documentação necessária para a obtenção desse documento.

a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) terão validade de 24 meses, podendo ser renovadas após este período para o respectivo Enfermeiro Responsável Técnico (ERT), mantendo a motivação anterior da ART, ou ser concedida novas ART e CRT, caso ocorra mudança na motivação da ART anterior. 

a renovação da Anotação de Responsabilidade técnica (ART) deve ser solicitada pelo Enfermeiro Responsável Técnico (ERT), que, junto com os demais documentos solicitados, deverá entregar o Planejamento e a Programação de Enfermagem com o quantitativo necessário de pessoal de Enfermagem para prestar uma assistência segura e de qualidade. 

entre outras atribuições, o Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) deve assumir a função de presidente da Comissão de Ética de Enfermagem, de acordo com o período de validade de sua CRT, dando posse aos demais membros da comissão eleitos a cada pleito.