Consoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a...

#Questão 1126208 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário - Área Judiciária

Consoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo deve se dar em local ou por meio de fácil acesso, aplicando-se aos órgãos

e entidades da Administração Pública que sejam titulares de patrimônio público imobiliário.

da Administração Pública direta do Poder Executivo e às Cortes de Contas, excluídos os Poderes Legislativo e Judiciário.

da Administração Pública direta, excluídas as entidades da Administração Pública indireta.

públicos da Administração Pública direta de todos os Poderes e esferas da Federação.

e entidades de todas as esferas e Poderes, porque consistem em unidades administrativas ou pessoas jurídicas sujeitas, obrigatoriamente, a regime jurídico de direito público.

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