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Na forma do art. 250 da Constituição Federal, é...
#Questão 1125614
-
Administração Financeira e Orçamentária
,
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
,
Instituto Consulplan
,
2025
,
Câmara de Araraquara - SP
, Contador
Na forma do art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social. Em relação à constituição desse Fundo, analise as afirmativas a seguir.
I. Recursos provenientes do orçamento da União.
II. Resultado da aplicação financeira de seus ativos.
III. Receita das contribuições econômicas para a seguridade social.
IV. Produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a Previdência Social.
V. Bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste.
VI. Bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei.
Está correto o que se afirma em
A)
I, II, III, IV, V e VI.
B)
IV e VI, apenas.
C)
IV, V e VI, apenas.
D)
I, II, III e VI, apenas.
E)
I, II, IV, V e VI, apenas.
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