Nos termos do Artigo 13 do Estatuto da Universidade...

A fixar normas para a execução do regime financeiro, orçamentário e contábil da UFRR;  B autorizar a aquisição, cessão, locação, permuta e alienação dos bens imóveis do patrimônio da UFRR;  C acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e contábil da UFRR;  D dar posse ao Reitor e Vice-Reitor, em sessão conjunta com o CEPE;  E aprovar o Estatuto e o Regimento Geral da UFRR, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, no que lhe competir.