À pessoa idosa que esteja no domínio de suas...

#Questão 1124988 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, DECOR, 2025, Prefeitura de Porto Walter - AC, Assistente Social

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Assim, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e quando for interditada, esta será feita pelo(s): 

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