Cada ente federativo tem competência para legislar...

A A posse ocorrerá no prazo de noventa dias, contados da publicação do ato de provimento. B Posse é o ato de investidura do servidor em cargo público e far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de classe inicial de carreira, após prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. C Posse, é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir a coletividade.  D Posse é o ato de investidura do servidor em cargo comissionado, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração. E Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, iniciando-se no prazo máximo de noventa dias da data da posse.