A Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência...

#Questão 1124373 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR, Orientador Social

A Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social esclarece que os benefícios eventuais são as provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos:

Em situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

Em situação de rua e pessoas idosas carentes residentes em instituições de longa permanência.

Com deficiências que não têm meios de prover a própria manutenção.

Com dependência química, deficiência, crianças e adolescentes em risco pessoal e social.

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