O ensino, conforme exaltado pelo Estado brasileiro em...

A comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.  B é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos dois anos de idade. C o ensino é livre à iniciativa privada, incluindo instituições como escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, que, por sua vez, serão autofinanciadas e não receberão recursos públicos, mantendo sua autonomia financeira e administrativa. D ao aluno matriculado em instituição de ensino pública é assegurado o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada nos dias em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, sem prestação alternativa.