Questão
Q1123550
Foi sancionada, em setembro de 2022, a lei nº 14.443,...
Foi sancionada, em setembro de 2022, a lei nº 14.443, que facilita a realização de procedimentos contraceptivos e, atualmente, já está em vigor. Agora, mulheres poderão realizar laqueadura e homens vasectomia a partir dos 21 anos, enquanto que anteriormente esses procedimentos só eram permitidos a partir dos 25 anos. A nova lei também dispensa a necessidade de consentimento do cônjuge para a realização da cirurgia.
Na mulher, a laqueadura evita a
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