Foi sancionada, em setembro de 2022, a lei nº 14.443,...

Foi sancionada, em setembro de 2022, a lei nº 14.443, que facilita a realização de procedimentos contraceptivos e, atualmente, já está em vigor. Agora, mulheres poderão realizar laqueadura e homens vasectomia a partir dos 21 anos, enquanto que anteriormente esses procedimentos só eram permitidos a partir dos 25 anos. A nova lei também dispensa a necessidade de consentimento do cônjuge para a realização da cirurgia.