Questão Q1122747
2025 OBJETIVA Prefeitura de Rio Negro - PR
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A proteção do direito fundamental de acesso à...

A proteção do direito fundamental de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, é executada conforme algumas diretrizes e princípios básicos da administração pública. Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses princípios. 

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