A proteção do direito fundamental de acesso à...

#Questão 1122747 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Bibliotecário

A proteção do direito fundamental de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, é executada conforme algumas diretrizes e princípios básicos da administração pública. Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses princípios.

Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

Observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

Desenvolvimento do controle social da administração pública.

Fomento ao desenvolvimento da cultura da confidencialidade na administração pública.

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