Questão Q1121052
2025 SECPLAN Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Nos termos da Lei Complementar nº 03/2009 do Município...

Nos termos da Lei Complementar nº 03/2009 do Município de Presidente Kennedy, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município, que devem ser cometidas a um servidor, denomina-se:

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