Em consonância com a Política Nacional da Agricultura...

#Questão 1118465 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Direito Agrário e Legislação, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agrônomo

Em consonância com a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, que define os requisitos para caracterização do agricultor familiar no Brasil, qual dos elementos a seguir não está previsto na legislação?

Limite máximo de área (até 4 módulos fiscais).

Predomínio de mão de obra familiar nas atividades.

Produção voltada para fins de autoconsumo.

Gestão do estabelecimento pela família.

Percentual mínimo de renda vinculada ao estabelecimento.

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