Conforme disposto expressamente pelo Decreto federal nº...

A aos procedimentos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível.  B às estatísticas de satisfação por parte dos usuários, atualizadas periodicamente.  C à formulação do cadastro do usuário no sistema utilizado.  D à distância entre o território de residência do usuário e da unidade pública, por ferramenta própria.   E aos dados sobre recursos orçamentários dispensados à unidade de interesse.