Uma empresa de tecnologia foi denunciada por um cliente...

#Questão 1117649 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação

Uma empresa de tecnologia foi denunciada por um cliente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por não proteger adequadamente os dados pessoais coletados. Após investigação, a ANPD constatou que a empresa não adotou medidas de segurança adequadas e não informou os titulares sobre o tratamento de seus dados. Nesse caso, uma provável sanção que a empresa pode sofrer, de acordo com a LGPD, é

advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.

multa de até 10% do faturamento anual da empresa.

prisão dos responsáveis pela empresa.

proibição definitiva de tratar dados pessoais.

suspensão das atividades da empresa por tempo indeterminado.

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