O servidor público titular de cargo efetivo em um...

A A perda do cargo por avaliação de desempenho exige apenas a manifestação da autoridade administrativa superior, sem necessidade de ampla defesa. B A demissão do servidor público estável por desempenho insatisfatório não pode ser invalidada judicialmente. C O servidor público estável pode perder o cargo em razão de desempenho insatisfatório, desde que o procedimento seja regulamentado por lei complementar e garantida a ampla defesa. D

A estabilidade do servidor público impede sua exoneração por desempenho insatisfatório, ainda que previsto em lei complementar.

E O servidor público estável somente pode perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.