Questão Q1116872
2025 Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) UNIFESSPA
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Lei de Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.990/2014 e Lei nº 12.288/2010

O artigo 4º, da Lei nº 12.990, de 2014, que disciplina...

O artigo 4º, da Lei nº 12.990, de 2014, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, dispõe que “A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas 

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