A competência para legislar sobre a proteção ao meio...

A promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em áreas de proteção ambiental.  B aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e informações sucessoras em atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados ambientalmente pelo Estado. C Aprovar o funcionamento de criadouro da fauna silvestre.  D promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente. E promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.