Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas...

A se inicia com o nascimento da criança e termina quando ela completa 3 anos de vida.  B se inicia aos 2 anos de vida completos e se estende até 5 anos de vida incompletos da criança C abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança. D parte da concepção da criança e se prolonga até que complete 7 anos de vida. E corresponde ao primeiro ano completo ou 12 meses de vida da criança.