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Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas...
#Questão 1116378
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
,
FCC
,
2025
,
DPE/SP
, Analista de Defensoria
Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa rase da vida, considera-se primeira infância o período que
A)
se inicia com o nascimento da criança e termina quando ela completa 3 anos de vida.
B)
se inicia aos 2 anos de vida completos e se estende até 5 anos de vida incompletos da criança
C)
abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.
D)
parte da concepção da criança e se prolonga até que complete 7 anos de vida.
E)
corresponde ao primeiro ano completo ou 12 meses de vida da criança.
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