Um dos eixos do Programa Nacional de Atividades...

A limitar a exploração privada de lançamentos de veículos espaciais a partir do território brasileiro. B estabelecer um percentual mínimo de investimento do orçamento da AEB para a manutenção do Programa Espacial Brasileiro. C fomentar o desenvolvimento de competências científica, tecnológica e de inovação para o setor espacial.  D estimular a abertura de novos programas de pós-graduação stricto sensu em sistemas espaciais.  E definir uma meta de lançamentos de satélites durante o intervalo do PNAE.