Um dos eixos do Programa Nacional de Atividades...

limitar a exploração privada de lançamentos de veículos espaciais a partir do território brasileiro.

estabelecer um percentual mínimo de investimento do orçamento da AEB para a manutenção do Programa Espacial Brasileiro.

fomentar o desenvolvimento de competências científica, tecnológica e de inovação para o setor espacial. 

estimular a abertura de novos programas de pós-graduação stricto sensu em sistemas espaciais. 

definir uma meta de lançamentos de satélites durante o intervalo do PNAE.