Questão
Q1115567
O Governador de determinado Estado propôs, perante o...
O Governador de determinado Estado propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de uma lei estadual. Alegou que a norma em questão progressivamente se tornou inconstitucional, violando diversos dispositivos da Constituição Federal, especialmente aqueles relacionados à separação dos poderes.
Houve requerimento de medida cautelar para suspender a eficácia da norma impugnada até o julgamento final do mérito, a qual foi deferida prontamente pelo relator.
Com base na Lei nº 9.868/1999, que regula o processo e julgamento da ADI, assinale a alternativa CORRETA.
Houve requerimento de medida cautelar para suspender a eficácia da norma impugnada até o julgamento final do mérito, a qual foi deferida prontamente pelo relator.
Com base na Lei nº 9.868/1999, que regula o processo e julgamento da ADI, assinale a alternativa CORRETA.
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