A legislação sanitária brasileira, fundamentada pela...

#Questão 1114783 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Combate à Endemias

A legislação sanitária brasileira, fundamentada pela Lei nº 8.080/1990, estabelece diretrizes para a articulação entre vigilância epidemiológica e ambiental. Segundo os princípios do SUS, “a integralidade das ações de saúde exige uma abordagem multissetorial para enfrentar os determinantes sociais da saúde”. Com base nisso, escolha a alternativa que melhor reflete as responsabilidades legais e operacionais no controle de endemias:

A articulação entre vigilância epidemiológica e ambiental depende de ações coordenadas entre as três esferas de governo, com foco na redução dos fatores de risco ambientais.

A regulamentação do uso de inseticidas e larvicidas é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, independentemente das especificidades regionais.

O controle de zoonoses é uma atribuição exclusiva dos municípios, dispensando a coordenação entre estados e União.

A fiscalização do cumprimento das normas sanitárias é responsabilidade exclusiva das vigilâncias estaduais, cabendo aos municípios apenas ações de execução técnica.

A vigilância epidemiológica está limitada ao monitoramento de doenças transmissíveis, sendo os agravos não transmissíveis tratados exclusivamente pela vigilância ambiental.

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