De acordo com o Regimento Interno da Câmara de...

#Questão 1110626 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar Legislativo

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, o compromisso prestado pelos vereadores ao tomarem posse deve incluir:

um acordo de não exercer função política além do mandato.

a promessa de cumprir a Constituição Federal e a Lei Orgânica.

um juramento de lealdade ao presidente da Câmara.

o compromisso de criar e aprovar projetos orçamentários.

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