Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania...

Questão Q1110344

2025 AMEOSC Câmara de Princesa - SC

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos, e, nos termos da Lei mediante alguns instrumentos, entre os quais NÃO CONSTAM:

A Participação popular, através de seus respectivos conselhos, nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições. B Plebiscito e referendo. C Iniciativa popular e ação fiscalizadora na ação pública. D Consulta pública e assembleia municipal.

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