De acordo com a Resolução RDC nº 940/2024 – ANVISA,...

#Questão 1109007 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços de Vigilância Sanitária

De acordo com a Resolução RDC nº 940/2024 – ANVISA, a monografia de Cannabis sativa foi incluída na 7ª edição da Farmacopeia Brasileira.
Assinale a opção que indica o objetivo dessa medida.

Dispensar a comercialização de formulações farmacêuticas que contenham extrato de Cannabis sativa da aprovação pela ANVISA.

Estabelecer a dosagem de medicamentos que utilizam Cannabis sativa abaixo da qual não será mais obrigatório o aviamento de receitas.

Determinar o fluxo de plantio, colheita e processamento da planta para uso como matéria-prima na produção de medicamentos e cosméticos.

Dispensar da aprovação pela ANVISA a realização de pesquisas clínicas que envolvam produtos que contenham extrato de Cannabis sativa.

Estabelecer os padrões mínimos de qualidade e segurança para as inflorescências da planta, utilizadas como matéria prima na produção de medicamentos.

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