A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

#Questão 1107976 - Legislação Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Monitor de Transporte Escolar

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é uma base importante para a educação brasileira, garantindo que o sistema educacional seja estruturado de maneira a atender a todos os cidadãos, com qualidade e equidade. Embora a LDB foque mais nas diretrizes gerais da educação, a função do Monitor de Transporte Escolar está vinculada a algumas de suas disposições, especialmente no que tange à segurança e ao acesso à educação para todos os estudantes, exceto:

Na organização e segurança dos alunos durante o transporte, colaborando para o cumprimento das normas que garantem o direito de aprender de maneira segura e sem interrupções.

Na inclusão de alunos com deficiências, acompanhando-os com mais atenção durante o trajeto, garantindo que o transporte seja seguro e acessível a todos.

Na identificação das necessidades dos alunos em termos de segurança e apoio, mas não promovendo uma gestão democrática e participativa, e sim apenas uma identificação.

Na garantia que o direito da Educação Básica seja efetivado, garantindo o deslocamento seguro dos alunos entre a casa e a escola. Isso facilita o acesso à educação, principalmente em áreas mais afastadas ou com infraestrutura de transporte limitada.

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