Sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema...

As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRANDIFE, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado;

Os DETRANs são responsáveis por normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização;

Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos seus respectivos presidentes;

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito têm por responsabilidade realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.