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A ação de desapropriação indireta:
#Questão 1107503
-
Não definido
,
,
QCONC
,
2025
,
Qconcursos
, Simulado Ilimitada - 9° Simulado
A ação de desapropriação indireta:
A)
Possui caráter de ação de natureza pessoal e prescreve em 5 (cinco) anos, contados do ato ilícito.
B)
É ação real e prescreve em 10 (dez) anos na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local apossado ilicitamente ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel.
C)
É hipótese de ação imprescritível.
D)
Prescreve em 3 (três) anos, seguindo a regra geral do artigo 206, §3º do Código Civil, contados da ciência do ilícito.
E)
Prescreve em 20 (vinte) anos.
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