De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de...

#Questão 1107431 - Enfermagem, Legislação em Saúde, IGEDUC, 2025, Prefeitura de Calumbi - PE, Técnico de Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é dever do Estado formular e implementar políticas públicas voltadas à promoção da saúde da população, além de estabelecer condições que garantam o:

I.Acesso universal e igualitário às ações de saúde.
II.Acesso universal e igualitário aos serviços para a promoção da saúde.
III.Acesso universal e igualitário aos serviços para a proteção e recuperação da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

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