Para responder à questão, considere o Regime Jurídico...

#Questão 1107207 - Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins, Legislação do Município de Porto Nacional, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Porto Nacional - TO, Guarda Municipal (Classe A)

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional.
São tipos de provimento e de vacância dos cargos públicos, EXCETO: 

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