Questão Q1107105
2025 Instituto Consulplan Prefeitura de Carangola - MG

A fiscalização sanitária é um dos modos de...

A fiscalização sanitária é um dos modos de exercício do poder do Estado, concretizado na aceitação ou recusa de produtos e serviços definidos como de interesse da saúde, cuja responsabilidade, no âmbito coletivo, cabe ao Estado. Sobre o procedimento administrativo nas infrações sanitárias, assinale a afirmativa INCORRETA.

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