Questão Q1107033
2025 Avança SP Prefeitura de Morungaba - SP
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos

Nos termos da Constituição Federal, os servidores...

Nos termos da Constituição Federal, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade no serviço público após o cumprimento de período de efetivo exercício, condicionado à avaliação de desempenho no estágio probatório. De acordo com essa previsão, qual o prazo necessário para que o servidor adquira a estabilidade no cargo?

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