Compete às Secretarias Municipais de Saúde a...

#Questão 1105976 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Jacinto Machado - SC,

Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:

Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União;

Estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, mantendo a vinculação e coordenação do cuidado;

Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica;

Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como a estratégia preterida de organização da Atenção Básica;

Organizar o fluxo de pessoas, visando à garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica e de acordo com as necessidades de saúde das mesmas.

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