De acordo com o Capítulo II - Dos Princípios e...

#Questão 1105974 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Jacinto Machado - SC,

De acordo com o Capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes da Lei 8.080/1990; As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Resguardado o sigilo das informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

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