De acordo com o Capítulo II - Dos Princípios e...

A Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;  B Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;  C Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;  D Resguardado o sigilo das informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;  E Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.