Segundo a Lei nº 13.021/14, para o funcionamento das...

#Questão 1104891 - Farmácia, Legislação em Farmácia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Atendente de Farmácia

Segundo a Lei nº 13.021/14, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições, EXCETO:

Ter a presença de farmacêutico durante metade do horário de funcionamento.

Ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário.

Dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.

Contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

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