Questão Q1102989
2025 DECORP Prefeitura de Porto Walter - AC
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

Os beneficiários do benefício de prestação...

Os beneficiários do benefício de prestação continuada, quando não estiverem inscritos no CadÚnico ou quando estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 (vinte e quatro) meses, deverão regularizar a situação em até quantos dias, nos casos de municípios de pequeno porte?

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