Julieta, profissional da área da saúde, ocupa um cargo...

#Questão 1102000 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Campinas, VUNESP, 2025, Prefeitura de Campinas - SP,

Julieta, profissional da área da saúde, ocupa um cargo público efetivo no Município de Campinas há cerca de um ano. Durante esse período, teve calorosas discussões técnicas com sua chefe imediata, o que tem causado ansiedade sobre o conteúdo das avaliações do estágio probatório. Na última sexta-feira, ela recebeu avaliação, mas não concordou com o seu conteúdo.

Com base na situação hipotética e o disposto no Decreto Municipal nº 21.019/20, é correto afirmar que

após o recebimento da avaliação, no prazo de 10 dias úteis, Julieta poderá interpor recurso, a ser encaminhado a autoridade superior via sistema ao Setor de Avaliação de Desempenho.

a avaliação não pode ser impugnada, pois o seu conteúdo será julgado por uma comissão de avaliação, o que garante a imparcialidade do procedimento.

Julieta poderá fazer a sua autoavaliação, com base no mesmo formulário em que foi avaliada, e deverá preenchê-la no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar da data de disponibilização da avaliação realizada pela superior hierárquica.

Julieta poderá fazer uma autoavaliação, em que deverá apontar os fatos e fundamentos que a levam a discordar do julgamento feito pela superior hierárquica, mas o seu conteúdo somente será analisado se a nota de avaliação estiver abaixo de 50 pontos.

a preocupação de Julieta é injustificada, pois o responsável pela avaliação não é a sua superior hierárquica, mas sim a autoridade máxima do órgão ou entidade a que está vinculada.

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