Sobre a Lei Federal nº 14.785, de 27 de dezembro de...

#Questão 1101941 - Engenharia Agronômica (Agronomia), Direito Agrário e Legislação, VUNESP, 2025, Prefeitura de Campinas - SP, Técnico em Agricultura

Sobre a Lei Federal nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, é correto afirmar:

proíbe o uso de agrotóxicos nas áreas de domínio do Bioma Amazônico.

estabelece novos critérios e procedimentos para a aprovação e registro de agrotóxicos, visando maior segurança alimentar e proteção ambiental.

permite que qualquer agrotóxico seja disponibilizado no mercado brasileiro desde que tenha sido aprovado pelas agências reguladoras estaduais.

considera os impactos ambientais positivos e negativos na regulamentação dos acaricidas e fungicidas, mas flexibiliza a avaliação de impactos para herbicidas.

é exclusivamente voltada para o uso de agrotóxicos sistêmicos.

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